O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a liminar que suspende a licitação para contratação de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo em Curitiba (Processo 57268/11). A decisão foi proferida em Sessão Plenária nesta quinta-feira (17). Os membros do Pleno também aprovaram a proposta do corregedor-geral da Casa, conselheiro Nestor Baptista, de marcar para a próxima quinta-feira (24 de fevereiro) o julgamento do mérito da cautelar.
De acordo com o conselheiro, novas informações sobre o processo licitatório foram apresentadas pessoalmente pela procuradora-geral do Município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, em reunião na Corregedoria Geral do TCE na última quarta-feira. Do encontro participaram, também, o consultor jurídico da Primeira Inspetoria de Controle Externo da Corte, Edgar Guimarães, e a assessora jurídica da Corregedoria Geral, Regina Cristina Braz.
A licitação para limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo na Capital (Concorrência Pública Nacional nº 001/2011) foi objeto de uma terceira Representação da Lei 8666/93, que deu entrada no TCE na última quarta-feira. Outra, que corre sob o nº 57870/11, é de autoria do advogado Paulo Taunay Perez. A Representação com liminar, proferida no último dia 10, foi interposta pela Engema Construções e Serviços Limitada. O edital prevê um valor de R$ 645,5 milhões pela execução dos serviços, por cinco anos.
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